Justiça suspende licenças de mina de R$ 300 mi da Herculano no Serro (MG)

A Justiça Federal suspendeu, no dia 8 de outubro de 2026, as licenças que permitiam à Herculano Mineração instalar um complexo de extração e beneficiamento de minério de ferro no Serro, em Minas Gerais, projeto orçado em R$ 300 milhões. A decisão, do juiz federal Pedro Alves Dimas Junior, da 1ª Vara Cível de Sete Lagoas, atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre risco ao patrimônio histórico do município, primeira cidade tombada do Brasil, segundo o portal O Fator, que teve acesso à sentença e a publicou em 20 de outubro.

O projeto em números

Item	Valor
Investimento previsto	R$ 300 milhões, segundo a Herculano Mineração
Produção anual de minério de ferro	1 milhão de toneladas por ano, segundo o MPF, citado pelo O Fator
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) estimada	R$ 28,1 milhões por ano, segundo o MPF
Empregos na fase operacional	250 diretos e 3.250 indiretos, segundo o MPF
Distância do Centro Histórico do Serro	4,14 quilômetros, segundo a decisão judicial
Situação das licenças	licença prévia e de instalação do Copam (julho de 2026) e licença do Iphan (2025) suspensas desde 8 de outubro de 2026

Contexto

O Projeto Serro prevê uma mina a céu aberto e uma usina de beneficiamento a seco de minério de ferro, sem barragem, com o estéril disposto na própria cava, segundo a ficha de licenciamento acompanhada pelo Radar Capex. O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) concedeu a licença prévia ao empreendimento em julho de 2026, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia liberado sua própria licença em 2025, mas a resistência de parte da comunidade local ao projeto remonta a pelo menos 2018, segundo o O Fator.

Na sentença, o juiz Pedro Alves Dimas Junior aceitou o argumento do MPF de que o licenciamento foi fracionado artificialmente, com o projeto tratado como vários títulos minerários isolados em vez de um empreendimento único, o que teria permitido estudos de impacto "simplificados e superficiais" e teria omitido a dimensão real da intervenção no território, segundo a decisão. O magistrado também considerou que a presidência do Iphan, em Brasília, avocou o processo de licenciamento e concedeu a licença desconsiderando três pareceres técnicos contrários emitidos por órgãos especializados da própria autarquia em Minas Gerais, numa conduta que a sentença classifica como "desvio de finalidade e vício de motivação". Entre os impactos listados pelo MPF e citados na decisão estão poeira, vibração, tráfego de caminhões, pressão sobre moradia e infraestrutura, gentrificação e descaracterização das referências culturais e paisagísticas do Serro.

A Herculano Mineração afirmou à reportagem que não houve fragmentação artificial do empreendimento, dano atual ou irreversível ao patrimônio cultural, nem desvio de finalidade na avocação do processo pelo Iphan, e disse, em nota, que "reafirma sua confiança na regularidade do processo de licenciamento do Projeto Serro, desenvolvido ao longo de oito anos de estudos, avaliações e amplos debates técnicos, com a participação e análise dos órgãos públicos competentes". A empresa confirmou que já entrou com um agravo de instrumento contra a decisão, buscando reformá-la e restabelecer as licenças, segundo o O Fator. O Iphan disse que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento. Além de suspender as licenças já concedidas, a decisão também proíbe a Agência Nacional de Mineração (ANM) de aprovar novas outorgas minerárias à Conemp, subsidiária da Herculano na região, em um raio de 8 quilômetros do Centro Histórico do Serro, até que seja feito um estudo de impacto cumulativo e sinérgico regional.

O que a obra deve contratar, se as licenças forem restabelecidas

• Terraplenagem e abertura de cava. A extração a céu aberto deve demandar movimentação de terra e preparo da área antes do início da lavra.
• Montagem da usina de beneficiamento a seco. O processamento do minério sem uso de água em grande volume, segundo o modelo do projeto, deve exigir montagem eletromecânica de equipamentos específicos para beneficiamento a seco.
• Pilhas de estéril e sistema de drenagem. Com o estéril disposto na própria cava e sem barragem, o projeto deve precisar de obras de drenagem e contenção compatíveis com esse modelo.
• Obras civis de apoio e utilidades. Uma operação de mineração desse porte tende a demandar infraestrutura de apoio, como vias internas, posto de combustível e instalações elétricas.

Prazos e próximos passos

Data	Evento
Julho de 2026	Copam concede a licença prévia e de instalação ao Projeto Serro
2025	Iphan concede licença ao empreendimento
8 de outubro de 2026	juiz federal suspende as licenças, atendendo ação do MPF sobre risco ao patrimônio histórico do Serro
20 de outubro de 2026	Herculano confirma à imprensa que recorreu da decisão com um agravo de instrumento
Sem data definida	julgamento do agravo de instrumento pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Outras novas fábricas em Minas Gerais

Minas Gerais também tem outro projeto de mineração travado na Justiça: a ampliação de R$ 487 milhões da Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha, segue com a licença suspensa desde setembro de 2026. Veja a matéria sobre a ampliação da Sigma Lithium barrada na Justiça.

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