Amazonas dá crédito de ICMS de 90,25% a fábrica de baterias de carro elétrico em Manaus

O governo do Amazonas concedeu crédito estímulo de ICMS de 90,25% à BSL New Energy Technology Brasil Ltda., fabricante de módulos acumuladores de energia elétrica (baterias) com células eletroquímicas de íons de lítio para veículos elétricos, instalada em Manaus. O benefício foi aberto pelo Decreto nº 56.014, assinado pelo governador Roberto Maia Cidade Filho em 3 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, segundo o Atlas Público.

O que muda

• Crédito de 90,25%. O decreto dá à BSL New Energy um crédito estímulo de 90,25% sobre o saldo devedor do ICMS apurado na saída do produto para indústria não incentivada, nos termos do Decreto nº 47.727/2023, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Amazonas.
• Produto específico. O benefício vale para os módulos de bateria de íons de lítio classificados no NCM/SH 8507.60.00, tratados como bem intermediário, excluindo produtos das posições 8711 a 8713 (motocicletas e veículos específicos).
• Diferimento de ICMS. Além do crédito, o decreto prevê diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização, e na saída do bem intermediário quando ele for destinado ao processo produtivo de outra indústria também incentivada. O diferimento termina na saída do bem intermediário.
• Vigência até 2032. Os incentivos valem até 31 de dezembro de 2032, segundo o decreto.

Quem é afetado

O benefício depende de laudo técnico de inspeção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e de projeto técnico e de viabilidade econômica aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), que já havia dado parecer favorável ao enquadramento da BSL New Energy em sua 320ª reunião, em 18 de junho de 2026. A empresa se junta a um polo de baterias para veículos elétricos que já opera na Zona Franca de Manaus: a BYD fabrica ali baterias de fosfato de ferro-lítio desde 2020 e teve, em abril de 2024, aprovação do Codam para uma linha de baterias de ônibus elétricos com cerca de R$ 154 milhões em investimento, dentro de uma pauta de 38 projetos aprovados e R$ 1,28 bilhão investido no polo.

Prazos

Data	Marco
18 de junho de 2026	Codam aprova, na 320ª reunião, o parecer técnico favorável ao enquadramento da BSL New Energy
3 de novembro de 2026	Decreto nº 56.014 assinado pelo governador Roberto Maia Cidade Filho e publicado no Diário Oficial do Amazonas
31 de dezembro de 2032	Prazo final de vigência do crédito estímulo de ICMS

O que isso significa para quem presta serviço

O decreto baixa o custo tributário de operar uma linha de baterias de íon-lítio dentro do Polo Industrial de Manaus e reforça um cluster que já reúne BYD, WEG e Moura na cadeia de baterias para veículos elétricos na Zona Franca. Para quem presta serviço de engenharia e obra industrial, o sinal é de manutenção e ampliação de linhas de produção eletroquímica na região, com demanda por salas com controle de umidade, climatização industrial e instalações elétricas de alta exigência típicas de fabricação de baterias, à medida que novos projetos do setor passarem pelo Codam.

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