Goiás amplia crédito de ICMS a 98% para fábricas de máquinas agrícolas

O governo de Goiás ampliou o incentivo fiscal que já valia para a indústria automobilística e passou a incluir fabricantes de máquinas rodoviárias e de implementos e máquinas agrícolas, pela Lei nº 24.440, sancionada pelo governador Daniel Vilela em 10 de julho de 2026 e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado na mesma data, segundo nota do governo de Goiás de 16 de julho de 2026. Com a mudança, a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos cai para cerca de 2%.

O que muda

• Crédito outorgado maior. O benefício passa a ser um crédito de ICMS de até 98% do saldo devedor do imposto para quem fabrica máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas.
• Mesmo guarda-chuva da indústria automotiva. A lei altera a Lei nº 16.671/2009, que já dava o benefício a fabricantes de veículos automotores, e estende o mesmo tratamento aos dois novos segmentos.
• Vigência longa. O crédito vale até 31 de dezembro de 2032, segundo a nota do governo estadual.
• Adesão a benefício de outro estado. A Lei nº 24.440 também formaliza a adesão complementar de Goiás a benefícios fiscais do Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017, a base legal que sustenta a extensão do crédito.

Quem é afetado

Segundo a nota do governo de Goiás, os segmentos contemplados são fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de fabricantes de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção. O crédito só vale para quem já é beneficiário dos programas estaduais Produzir, Fomentar ou ProGoiás: para Produzir e Fomentar, o projeto precisa ser aprovado pelo respectivo conselho deliberativo; para o ProGoiás, a empresa precisa de termo de acordo de regime especial com a Secretaria de Estado da Economia. Para quem já opera no estado, o crédito nos itens de máquinas rodoviárias e agrícolas depende de cumprir metas de arrecadação fixadas no regime especial, conferidas a cada semestre, com reversão do benefício se a meta não for atingida.

Prazos

Data	Marco
10 de julho de 2026	Lei nº 24.440 sancionada e publicada no Suplemento do DOE-GO
16 de julho de 2026	Governo de Goiás divulga nota sobre a entrada em vigor do incentivo
31 de dezembro de 2032	Prazo final de vigência do crédito outorgado, segundo a lei

O que isso significa para quem presta serviço

O objetivo declarado pelo governo de Goiás é "ampliar as condições para a instalação e a ampliação de empreendimentos industriais do setor, além de incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos". Na prática, isso baixa o custo de operar uma fábrica de máquinas agrícolas ou rodoviárias em Goiás e tende a atrair tanto plantas novas quanto ampliação das que já estão instaladas no estado, como a fábrica da John Deere em Catalão (GO), hoje centro mundial de colheitadeiras de cana da empresa. Para quem fornece obra e serviço de engenharia, o sinal é de mais projetos de implantação e ampliação industrial no estado nos próximos anos, com janela de contratação que cresce junto com a aprovação de cada novo projeto nos conselhos do Produzir e do Fomentar ou no regime especial do ProGoiás.

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